A ADVB/SC apoia o Movimento Brasil Eficiente – MBE

A ADVB/SC apoia o Movimento Brasil Eficiente – MBE

Sem qualquer vínculo político-partidário, o MBE é um movimento administrado pelo Instituto Atlântico, entidade que reúne empreendedores, lideranças empresariais, especialistas e cidadãos que possuem uma postura ativa diante dos mais variados problemas que prejudicam o crescimento sustentado e equitativo do País. Hoje, o principal entrave é o CAOS TRIBUTÁRIO que prejudica o setor produtivo e dificulta a vida de todos.
O MBE defende uma proposta consolidada a partir de soluções apresentadas pelo estudo publicado “Panorama Fiscal Brasileiro: Proposta de Ação” elaborado pelos economistas Raul Velloso e Paulo Rabello de Castro. Participam desta proposta os juristas Ives Gandra Martins e Gastão Toledo contribuindo para o articulado que compõe o projeto de simplificação fiscal, além do economista Yoshiaki Nakano e o empresário Carlos Rodolfo Schneider. A Simplificação é o ponto de partida do MBE.
O MBE traça um roteiro de ações capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, desde que a massa de tributos decline para patamares de 30% do PIB ao fim da década.

Simplificação Fiscal
A simplificação fiscal prevê a unificação de tributos federais e estaduais criando o ICMS NACIONAL que será redistribuído aos entes federativos (União, Estados e Municípios) SEM ALTERAR A ATUAL ARRECADAÇÃO DE CADA ENTE. Neste momento inicial não ocorre a redução de carga. A carga tributária inicia uma curva decrescente no momento seguinte.
RESULTADO: 18 tributos atuais serão consolidados em 5 grupos e 27 ICMS estaduais se converterão em apenas uma legislação. Isso significa mais produtividade no planejamento tributário para o empresário, transparência para quem paga impostos e uma base simplificada para o INÍCIO DA REDUÇÃO GRADUAL DA CARGA TRIBUTÁRIA.
Tudo isso poderá ser alcançado por meio da aprovação de uma única Emenda Constitucional e um Anteprojeto de Lei.
O projeto foi entregue ao ministro Guido Mantega, aos presidentes do Senado e da Câmara e respectivas bases de apoio.

AS SEIS MEDIDAS SIMPLIFICADORAS
1. Unificar a alíquota de ICMS no ponto mediano entre 7 e 12% e dai trazer a alíquota unificada aos 4% em degraus anuais.
2. Unificar já os tributos federais circulatórios PIS, COFINS, IPI, Contribuição Previdenciária e CIDE num só tributo social nacional, compartilhado pelos entes federativos.
3. Criar uma URV Fiscal de cada ente Federativo (União, Estados e Municípios) para garantir a distribuição NEUTRA e equidistante de todas as arrecadações circulatórias a partir do dia da reforma.
4. Marcar data para o nascimento do ICMS Nacional Compartilhado, fruto da unificação do novo tributo social nacional e do novo ICMS unificado. Portanto, um só tributo na circulação econômica.
5. Cumprir o art.67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovando a organização do Conselho de Gestão Fiscal que coordenará o percurso do novo sistema tributário simplificado.
6. O Conselho de Gestão Fiscal implantará a redução gradual da carga fiscal para a meta de 30% do PIB em 2022.

Para alcançar este objetivo, a agência de propaganda África desenvolveu pro bono uma campanha publicitária.
A campanha foi lançada no início de junho/13.

ASSINA BRASIL
É uma campanha nacional produzida pela agência África com o objetivo de atingir, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas no abaixo assinado, envolvendo a sociedade na discussão acerca da necessidade urgente de implantar a simplificação tributária no país.

Como parte da estratégia publicitária foi produzido um filme de 30”para TV, filme para telas digitais e material para apoiadores da campanha. No início de junho o site ASSINABRASIL.ORG e a página da campanha no FACEBOOK foram ao ar. O site e o facebook são os grandes canais de coleta de assinaturas.

Neste momento, precisamos conquistar o apoio de outros Estados e de mais veículos parceiros que possam se engajar ao movimento e, juntos, conseguir uma mobilização nacional para o abaixo-assinado.